Termos e Condições de Uso
da Plataforma 80ein

Para fins deste documento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "80ein" — o site, os aplicativos e todos os serviços disponibilizados pelo 80ein, incluindo cassino online, slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços do 80ein.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo" — o valor disponível em reais brasileiros (R$) na Conta do Usuário para fins de apostas e saques.
• "Bônus" — créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou outras vantagens concedidas pela plataforma, sujeitos a condições específicas de uso.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido para validar a identidade do Usuário antes de liberar saques.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que rege o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão de apostas no Brasil.
• "Jogo Responsável" — conjunto de políticas, ferramentas e recursos disponibilizados pelo 80ein para promover o uso saudável e consciente da plataforma.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 80ein, o Usuário deve atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. O 80ein realiza verificação de idade no momento do cadastro e durante o processo de KYC.
2. Residência: estar localizado em território brasileiro no momento do acesso e das apostas, respeitando a legislação vigente (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA).
3. Capacidade civil: ser pessoa física plenamente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
4. CPF válido: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.
5. Conta única: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É estritamente proibido criar múltiplas contas para o mesmo CPF, endereço de e-mail ou dispositivo.
6. Informações verídicas: fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atualizados durante o cadastro. O fornecimento de informações falsas pode acarretar o encerramento imediato da conta e o bloqueio de saques pendentes.

3.1 Criação da conta. O cadastro no 80ein é gratuito e realizado exclusivamente pelo site oficial da plataforma. O Usuário deve fornecer nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo.

3.2 Verificação de identidade (KYC). Para realizar saques, o Usuário deve completar o processo de KYC enviando: (a) documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido); (b) comprovante de residência com data não superior a 90 dias; (c) selfie com o documento em mãos, quando solicitado. O prazo de análise é de até 3 (três) dias úteis.

3.3 Segurança da conta. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). O 80ein não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

3.4 Notificação de acesso suspeito. Caso o Usuário identifique qualquer acesso não autorizado à sua conta, deve notificar imediatamente o suporte do 80ein pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia. A conta será bloqueada preventivamente enquanto a ocorrência é investigada.

3.5 Inatividade. Contas sem qualquer acesso ou movimentação financeira por período igual ou superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. O 80ein reserva-se o direito de encerrar contas inativas após notificação prévia ao e-mail cadastrado, desde que não haja saldo disponível. Contas com saldo positivo serão mantidas até que o Usuário solicite o saque ou entre em contato com o suporte.

4.1 Métodos de pagamento aceitos. O 80ein aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix (método principal), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferência via TED/DOC. Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo podem estar disponíveis conforme condições operacionais vigentes.

4.2 Depósitos via Pix. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. O 80ein não cobra nenhuma taxa sobre depósitos via Pix.

4.3 Saques via Pix. Saques via Pix são processados no prazo de até 24 horas após a aprovação pelo setor financeiro. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O 80ein não cobra taxa sobre saques, ressalvadas eventuais tarifas bancárias de responsabilidade do Usuário junto à sua instituição financeira.

4.4 Limite diário de saque. O limite padrão de saque é de R$ 10.000,00 por dia. Usuários com histórico verificado e volume de apostas elegível podem solicitar aumento de limite junto ao suporte, sujeito à análise e aprovação pelo 80ein.

4.5 Titularidade das contas. O Usuário declara que o método de pagamento utilizado para depósitos está em seu próprio nome, sendo proibido o uso de contas bancárias ou chaves Pix de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e retenção do saldo para investigação.

4.6 Prazo de processamento. Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 80ein não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nas instituições financeiras ou no sistema bancário brasileiro.

5.1 Concessão de bônus. O 80ein pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e promoções sazonais (Brasileirão, Carnaval, Copa do Mundo, entre outras). Cada promoção possui regulamento próprio com requisitos específicos de rollover, prazo de validade e jogos elegíveis.

5.2 Rollover (requisito de apostas). Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover — isto é, o Usuário deve apostar um múltiplo do valor do bônus antes de poder sacar os ganhos gerados a partir desse bônus. O multiplicador de rollover de cada promoção é informado no regulamento da oferta correspondente.

5.3 Prazo de validade. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto dentro do prazo de validade estabelecido no regulamento da promoção serão automaticamente removidos da conta do Usuário, sem direito a indenização ou crédito compensatório.

5.4 Vedações ao abuso de bônus. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez;
• Utilizar estratégias de hedge (apostas em resultados opostos) para cumprir requisitos de rollover de forma artificial;
• Combinar-se com outros Usuários para manipular o cumprimento de rollover;
• Utilizar bônus em jogos excluídos do regulamento da promoção.

5.5 Cancelamento de bônus. O 80ein reserva-se o direito de cancelar, modificar ou reter bônus e ganhos associados caso identifique indícios de abuso, fraude ou descumprimento das regras estabelecidas nesta cláusula.

6.1 Resultado dos jogos. Todos os resultados de jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games) são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O 80ein garante a integridade e imparcialidade dos resultados — nenhum resultado pode ser alterado após o início de uma rodada.

6.2 Apostas esportivas. Nas apostas esportivas, as odds disponíveis no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela aposta. O 80ein reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erro evidente de cotação (odd claramente incorreta), notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado ao saldo.

6.3 Apostas em eventos ao vivo. Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas pelo 80ein a qualquer momento durante o evento. Apostas confirmadas antes da suspensão serão honradas conforme as regras do mercado correspondente.

6.4 Cancelamento de eventos. Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de um evento esportivo antes de sua conclusão natural, as apostas afetadas serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado.

6.5 Apostas inválidas. O 80ein reserva-se o direito de anular apostas realizadas de boa-fé, mas que resultem de erro técnico, informação incorreta ou manipulação de mercado. Neste caso, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 80ein de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Exploração de falhas técnicas (exploits) ou vulnerabilidades da plataforma — qualquer falha identificada deve ser comunicada ao suporte imediatamente;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins de financiamento de atividades ilícitas;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados de partidas ou torneios;
• Uso de informações privilegiadas para obter vantagem em apostas esportivas;
• Qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas do 80ein ou de outros usuários.

O descumprimento de qualquer item acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, retenção do saldo para investigação e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

8.1 Compromisso do 80ein. O 80ein é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como entretenimento — nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

8.2 Ferramentas disponíveis. O 80ein disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: define um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabelece um teto de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas;
• Pausa no jogo: suspende o acesso à plataforma por um período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão: encerra a conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente, a critério do Usuário.

8.3 Menores de 18 anos. É absolutamente proibido o acesso de menores de 18 anos à plataforma. Se você tem filhos ou dependentes, recomendamos o uso de softwares de controle parental e a manutenção de suas credenciais de acesso em sigilo.

8.4 Busca de ajuda. Se você ou alguém próximo demonstrar sinais de dependência de jogos, entre em contato com nosso suporte 24h. O 80ein pode indicar recursos de apoio psicológico e grupos de suporte disponíveis no Brasil.

9.1 Proteção de dados. O 80ein trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para operação da plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

9.2 Segurança das transações. Todas as transações financeiras e a navegação na plataforma são protegidas por criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 256 bits, garantindo a confidencialidade das informações transmitidas entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 80ein.

9.3 Compartilhamento de dados. O 80ein não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses: (a) cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente; (b) prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 9.613/1998; (c) processamento de pagamentos por provedores devidamente contratados e sob obrigação de sigilo.

9.4 Direitos do titular. O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao 80ein: acesso aos dados pessoais armazenados, correção de dados incorretos, portabilidade, anonimização ou exclusão dos dados, e revogação de consentimento. Solicitações devem ser realizadas pelo canal de suporte oficial.

Para detalhes completos sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10.1 Titularidade. Todo o conteúdo da plataforma 80ein — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, layouts, design e código-fonte — é de titularidade exclusiva do 80ein ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

10.2 Uso permitido. O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

10.3 Restrições. É expressamente proibido reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, publicar, licenciar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 80ein.

10.4 Conteúdo de terceiros. Jogos disponibilizados na plataforma são desenvolvidos por provedores independentes (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, entre outros) e sujeitos às suas respectivas licenças. O 80ein não reivindica titularidade sobre esses conteúdos.

11.1 Disponibilidade da plataforma. O 80ein envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas técnicas ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização ao Usuário.

11.2 Perdas em jogos e apostas. O 80ein não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco financeiro inerente e que os resultados são, por natureza, imprevisíveis.

11.3 Erros técnicos. Em caso de falha técnica que resulte em crédito incorreto de valores ou bônus na conta do Usuário, o 80ein reserva-se o direito de corrigir o erro, debitando o valor creditado indevidamente, independentemente de o Usuário já ter utilizado tais valores em apostas.

11.4 Responsabilidade máxima. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 80ein perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem ônus, por meio do canal de suporte. Saques de saldo disponível devem ser solicitados antes do fechamento — após o encerramento, novos saques não serão processados sem reabertura da conta e novo KYC.

12.2 Encerramento pelo 80ein. O 80ein pode encerrar ou suspender a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Uso de software automatizado (bot) ou exploração de vulnerabilidades;
• Decisão judicial ou administrativa que determine o bloqueio da conta;
• Risco à integridade da plataforma ou à segurança de outros usuários.

12.3 Efeitos do encerramento. No caso de encerramento por violação dos Termos, o 80ein reserva-se o direito de reter o saldo disponível pelo prazo necessário à conclusão de investigações. Caso a violação seja confirmada, o saldo pode ser retido definitivamente, conforme permitido pela legislação brasileira aplicável.

13.1 Legislação vigente. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Lei das Apostas, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — marco legal inicial das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

13.2 Foro competente. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário.

13.3 Resolução de disputas. Antes de recorrer à via judicial, o Usuário é encorajado a buscar solução amigável junto ao suporte do 80ein. A equipe de atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para mediar e resolver reclamações de forma ágil e transparente.

14.1 Direito de modificação. O 80ein reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir qualquer disposição destes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: adaptações à legislação brasileira vigente, mudanças regulatórias determinadas pela SPA, melhorias na plataforma ou ajustes operacionais.

14.2 Notificação de alterações. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo em casos de urgência regulatória ou determinação legal.

14.3 Aceitação tácita. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita e integral dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve interromper imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme descrito na cláusula 12.1.

14.4 Histórico de versões. O 80ein manterá disponível, mediante solicitação ao suporte, o histórico das versões anteriores destes Termos para fins de consulta e transparência.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 80ein pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis);
• E-mail jurídico/compliance: [email protected] (para notificações formais, disputas e solicitações relativas à LGPD);
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número de sua conta e uma descrição detalhada da sua solicitação para que possamos atendê-lo com maior agilidade.